CLCB Corpo de Bombeiros SP: tudo o que você precisa saber!

Quem trabalha com imóveis ou está construindo algum precisa aprender o que é CLCB, pois esse documento será pedido em diversas ocasiões, até mesmo para um eventual financiamento. Isso tudo porque o CLCB significado está atrelado à segurança, à prevenção de acidentes e mortes e, claro, à prevenção de prejuízos também.

Para explicar melhor, esse é o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, servindo para atestar que todas as medidas de prevenção e combate a incêndio estão presentes no imóvel.

A importância do CLCB é tão grande que a Prefeitura só emite o auto de conclusão da obra ou Habite-se depois da sua apresentação. Os alvarás de funcionamento para empresas também são gerados apenas quando o CLCB (ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB) é mostrado.

O comprador de um imóvel que ainda não tem CLCB não pode nem mesmo pensar em pedir um financiamento, pois é certa a recusa por parte de qualquer financeira ou banco.

 

O que o CLCB analisa nos imóveis?

 

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros costuma avaliar, basicamente, se o imóvel tem alguma falha que possa propiciar incêndios. Se estes acontecerem no futuro, também é preciso que esses mesmos imóveis deem toda a possibilidade de fuga para os seus ocupantes e de entrada para os integrantes dos bombeiros.

Pensando nesse tipo de avaliação, pode-se citar algumas das coisas necessárias para a emissão do CLCB:

 

  • Saída de emergência em quantidade suficiente (se há 400 moradores no prédio, ter UMA saída de emergência pode ser pouco);
  • Extintores de incêndio sempre na validade e também em quantidade suficiente;
  • Sinalização indicando o caminho para as saídas de incêndio;
  • Instalações elétricas em boas condições, reduzindo possíveis curto circuitos;
  • Sprinklers;
  • Mangueiras

CLCB bombeiros é de graça?

 

Não, o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é emitido mediante uma taxa, que pode não ser a mesma em todos os Estados.

 

Como tirar CLCB

 

O CLCB é bem fácil de emitir: primeiro, o responsável pelo imóvel deve juntar os documentos mais importantes, como o IPTU. Depois, ele tem de escrever no buscador de Internet “Via Fácil Bombeiros” e a sigla do Estado para fazer o agendamento.

 

CLCB SP tem prazo de validade?

 

Sim, é importante que o CLCB seja sempre renovado, mas isso é mais solicitado a condomínios e a empresas. O tempo máximo de duração dessa licença é de 5 anos e o tempo mínimo é de 2,5 anos; todavia, é claro que a renovação deve ser providenciada antes do vencimento.

 

Quando optar pelo CLCB e pelo AVCB?

 

Os dois documentos parecem ter a mesma função e, por causa disso, as dúvidas sobre qual deles pedir são justificáveis. Porém, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) deve ser solicitado primeiro, sendo obrigatória a presença de um bombeiro civil para fazer a vistoria, em dia combinado.

Em uma parte considerável das vezes, o CLCB dispensa vistoria e o documento é gerado pelo Via Fácil apenas informando algumas coisas básicas.

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CADAN Prefeitura: entenda como funciona!

Conhecer o CADAN PMSP é uma obrigatoriedade para a empresa que está considerando fazer um anúncio em via pública. Isso porque esse tipo de anúncio tem diretrizes muito restritas: eles não podem mudar a fachada dos prédios, por exemplo, assim como não podem ficar mais que o permitido em cima do passeio, atrapalhando a locomoção dos pedestres.

A pesquisa “CADAN o que significa” é muito comum por quem trabalha na cidade de São Paulo e, em um primeiro momento, as regras para a realização de anúncios indicativos pode aparentar complexidade, mas não é necessariamente assim.

 

CADAN: o que é?

 

O CADAN é o Cadastro de Anúncios, um sistema próprio da Prefeitura de São Paulo que tem o intuito de fazer as cobranças necessárias sobre os anúncios feitos em via pública, bem como regularizá-los.

Diversos tipos de anúncios são proibidos na cidade de São Paulo; já aqueles que são autorizados têm de estar de acordo com diversas regras de metragem que são determinadas pelo Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos.

Por exemplo: existem alguns tipos de anúncio que o CADAN não permite que sejam licenciados virtualmente. Alguns deles são os feitos em imóveis com mais de uma testada, aqueles que não têm o número de IPTU e os feitos em imóveis tombados.

É essencial também explicar o que é um anúncio indicativo, que é o principal alvo do CADAN. Esse é aquele tipo de anúncio feito no estabelecimento e que serve somente para dizer o que ele oferece. Por exemplo: um hotel que faz um anúncio para divulgar que tipo de quartos tem e quais são os valores do pernoite.

 

Como tirar CADAN

 

Para tirar o CADAN, a empresa responsável pelo anúncio indicativo tem de se cadastrar aqui. As informações que a Prefeitura de São Paulo exigirá no formulário do Cadastro de Anúncios são: área do anúncio, auto de licença, CREA/CEAU, IPTU, altura máxima do anúncio e outros.

Depois de todo o formulário do CADAN estar pronto, o Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos mostrará o valor em questão. Se o cadastro do anúncio não for possível pela Internet, o responsável tem de procurar a Prefeitura, que também emite o auto de licença de funcionamento condicionado, ideal para quem está em processo de resolver alguma irregularidade com o alvará.

 

Quanto custa o CADAN?

 

Os valores do Cadastro de Anúncios variam bastante: a PMSP tem uma tabela de preços referente ao tamanho de cada anúncio indicativo e o tipo de imóvel no qual ele será feito, como imóvel edificado, fachada, área livre e outros.

 

CADAN SP: o que acontece se o anúncio indicativo é irregular?

 

A Prefeitura de SP aplica multas quando a empresa veicula um anúncio sem que isso conste no CADAN. Também é passível de multa o anúncio que não segue as diretrizes de licenciamento paulistano ou que é feito sem que a empresa faça o pagamento da taxa do CADAN. Assim como o custo do anúncio, o valor da multa é determinado com base em cada situação.

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