CADAN Prefeitura: entenda como funciona!

Conhecer o CADAN PMSP é uma obrigatoriedade para a empresa que está considerando fazer um anúncio em via pública. Isso porque esse tipo de anúncio tem diretrizes muito restritas: eles não podem mudar a fachada dos prédios, por exemplo, assim como não podem ficar mais que o permitido em cima do passeio, atrapalhando a locomoção dos pedestres.

A pesquisa “CADAN o que significa” é muito comum por quem trabalha na cidade de São Paulo e, em um primeiro momento, as regras para a realização de anúncios indicativos pode aparentar complexidade, mas não é necessariamente assim.

 

CADAN: o que é?

 

O CADAN é o Cadastro de Anúncios, um sistema próprio da Prefeitura de São Paulo que tem o intuito de fazer as cobranças necessárias sobre os anúncios feitos em via pública, bem como regularizá-los.

Diversos tipos de anúncios são proibidos na cidade de São Paulo; já aqueles que são autorizados têm de estar de acordo com diversas regras de metragem que são determinadas pelo Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos.

Por exemplo: existem alguns tipos de anúncio que o CADAN não permite que sejam licenciados virtualmente. Alguns deles são os feitos em imóveis com mais de uma testada, aqueles que não têm o número de IPTU e os feitos em imóveis tombados.

É essencial também explicar o que é um anúncio indicativo, que é o principal alvo do CADAN. Esse é aquele tipo de anúncio feito no estabelecimento e que serve somente para dizer o que ele oferece. Por exemplo: um hotel que faz um anúncio para divulgar que tipo de quartos tem e quais são os valores do pernoite.

 

Como tirar CADAN

 

Para tirar o CADAN, a empresa responsável pelo anúncio indicativo tem de se cadastrar aqui. As informações que a Prefeitura de São Paulo exigirá no formulário do Cadastro de Anúncios são: área do anúncio, auto de licença, CREA/CEAU, IPTU, altura máxima do anúncio e outros.

Depois de todo o formulário do CADAN estar pronto, o Sistema de Licenciamento de Anúncios Indicativos mostrará o valor em questão. Se o cadastro do anúncio não for possível pela Internet, o responsável tem de procurar a Prefeitura, que também emite o auto de licença de funcionamento condicionado, ideal para quem está em processo de resolver alguma irregularidade com o alvará.

 

Quanto custa o CADAN?

 

Os valores do Cadastro de Anúncios variam bastante: a PMSP tem uma tabela de preços referente ao tamanho de cada anúncio indicativo e o tipo de imóvel no qual ele será feito, como imóvel edificado, fachada, área livre e outros.

 

CADAN SP: o que acontece se o anúncio indicativo é irregular?

 

A Prefeitura de SP aplica multas quando a empresa veicula um anúncio sem que isso conste no CADAN. Também é passível de multa o anúncio que não segue as diretrizes de licenciamento paulistano ou que é feito sem que a empresa faça o pagamento da taxa do CADAN. Assim como o custo do anúncio, o valor da multa é determinado com base em cada situação.

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